Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo Federal teria criado um novo imposto para transações realizadas via Pix. No entanto, a Receita Federal esclarece que a Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 não implica qualquer aumento de tributação. Essa medida foi criada para melhorar o gerenciamento de riscos e modernizar a gestão de dados financeiros, respeitando plenamente os sigilos bancário e fiscal.


O que muda com a nova regra?

A nova norma amplia o monitoramento de transações financeiras, incluindo Pix, DOC, TED e cartões. O objetivo é garantir mais precisão na coleta de informações financeiras através do sistema e-Financeira, sem qualquer impacto na carga tributária.

A partir de janeiro de 2025, as instituições financeiras deverão informar à Receita Federal todas as movimentações financeiras que, ao final de cada mês, ultrapassarem os seguintes limites:

• R$ 5 mil para pessoas físicas;
• R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Como isso beneficia os contribuintes?

Com os dados coletados, a Receita Federal poderá oferecer serviços aprimorados, como o preenchimento automático da declaração do Imposto de Renda. Isso reduz o risco de erros e inconsistências, facilitando a vida do contribuinte.

Por exemplo, ao realizar transferências via Pix, DOC ou TED, o sistema atual não identifica o destinatário ou o motivo da transação. Com a nova regra, será possível ter um panorama mais claro das movimentações financeiras, sem violar os sigilos previstos em lei.

Quando os dados serão enviados?

As instituições financeiras deverão enviar os dados referentes ao:

• Primeiro semestre de 2025: até agosto de 2025.
• Segundo semestre de 2025: até fevereiro de 2026.

Boatos desmentidos

A Receita Federal reforça que não há nenhum novo imposto sobre o Pix ou qualquer outra forma de pagamento. A mudança está focada na melhoria do monitoramento e no combate a fraudes, sempre dentro do respeito às normas legais.

Conclusão

Não se deixe enganar por fake news! As novas regras não criam tributos e trazem benefícios ao contribuinte, como maior praticidade no Imposto de Renda. Fique atento e compartilhe informações de fontes confiáveis.